Política de privacidadeMod. IREG – Última Atualização 05/2025 Informação sobre o tratamento de dados pessoais Nos termos do Artigo n.º 13 do REGULAMENTO EUROPEU N.º 679/2016 Prezado Titular dos Dados, A UBGEN SRL, na qualidade de Responsável pelo tratamento de dados, nos termos do Artigo n.º 13 do Regulamento Europeu n.º 679/2016 “General Data Protection Regulation (GDPR)” (doravante Regulamento UE), que estabelece disposições relativas ao tratamento de dados pessoais, deseja informá-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais. A legislação estabelece que qualquer entidade que realize tratamentos de dados pessoais deve informar o titular sobre os dados tratados e os elementos que caracterizam esse tratamento, que, em qualquer caso, deve ser realizado de forma lícita, correta e transparente, garantindo a privacidade e protegendo os direitos do titular. Especifica-se que por tratamento de dados se entende qualquer operação ou conjunto de operações relacionadas com a recolha, registo, organização, conservação, consulta, elaboração, modificação, seleção, extração, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, divulgação ou destruição dos dados. 1. Responsável pelo tratamento de dados O Responsável pelo tratamento de dados é a UBGEN S.R.L., com sede legal na Via Regia 71, 35010, Vigonza (PD) e sede operacional na Viale del Lavoro 14, 35010, Vigonza (PD), C.F. e P.IVA: 04750480289, podendo ser contactada através dos seguintes meios: Telefone: +39 049 628630 E-mail: info@ziacom.com 2. Natureza dos dados tratados, Finalidade e Base jurídica do tratamento Natureza dos dados tratados. Em relação às finalidades do tratamento indicadas abaixo, informa-se que serão tratados apenas “dados pessoais comuns”, tais como: • Dados de identificação da empresa (denominação social, número de IVA, C.F., tipo de empresa, endereço, telefone, e-mail, etc.); • Dados pessoais do representante da empresa e do responsável legal (nome, apelido, etc.); • etc. Finalidade do tratamento. Os seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades: A. Satisfazer o seu pedido de registo no nosso site e, portanto, para a criação de uma conta pessoal, mediante o preenchimento do formulário correspondente nesta página; B. Gerir as relações pré-contratuais e contratuais; C. Cumprir as obrigações legais; D. Marketing: para lhe enviar material publicitário, venda direta, realização de estudos de mercado e comunicações comerciais e promocionais. Base jurídica do tratamento Os dados pessoais, para as finalidades indicadas nos pontos 2A, 2B e 2C, serão tratados, respetivamente: para a prossecução de um interesse legítimo do Responsável pelo tratamento (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento UE); para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou para a execução de medidas pré-contratuais adotadas a pedido do mesmo (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento UE); para cumprir uma obrigação legal à qual o Responsável pelo tratamento está sujeito (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do Regulamento UE). Os seus dados pessoais, para as finalidades indicadas no ponto 2D da presente informação, poderão ser tratados licitamente apenas com o seu consentimento prévio (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento UE), o qual deverá ser específico, separado, expresso, documentado, prévio e totalmente facultativo. O consentimento por si concedido poderá ser revogado a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prestado antes da sua revogação (art. 7.º, n.º 3 do Regulamento UE). Além disso, informa-se o titular dos dados de que, nos termos do art. 21.º do Regulamento UE, tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais realizado para fins de marketing direto (incluindo a definição de perfis). Caso o titular se oponha ao tratamento, os seus dados deixarão de poder ser tratados para essas finalidades. Esclarecimento: seguindo o princípio da máxima transparência para com o titular dos dados, distintivo da nossa empresa, desejamos informá-lo de que, caso decida prestar o seu consentimento para o ponto 2D (marketing), deverá ser previamente informado e estar consciente de que as finalidades do tratamento prosseguido são de natureza comercial, publicitária, promocional e de marketing em sentido amplo, tais como: Enviar material publicitário e informativo (por exemplo, newsletters) de caráter promocional; Enviar informações comerciais através de meios físicos, automatizados ou eletrónicos, nomeadamente por correio postal, e-mail, chamadas telefónicas (incluindo chamadas, mensagens de WhatsApp, SMS, MMS), fax e qualquer outro canal digital (por exemplo, sites, aplicações móveis); Enviar convites para eventos, feiras e reuniões de caráter informativo e promocional; Enviar comunicações de atualização sobre iniciativas promocionais, novidades técnicas, serviços, formação ou assistência, e/ou realizar inquéritos de satisfação sobre a qualidade do serviço. 3. Destinatários dos dados e Modalidade de tratamento – Existência de um processo de decisão automatizado, incluindo a definição de perfis O tratamento dos seus dados pessoais será realizado de acordo com os princípios de correção, licitude e transparência, podendo ser efetuado através de ferramentas físicas e eletrónicas, tanto pelo pessoal da empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais, como por terceiros designados para realizar tarefas específicas em nome do Responsável pelo tratamento, na qualidade de Subcontratantes, nos termos do art. 28.º do Regulamento UE. Estes subcontratantes estarão sujeitos a uma carta de compromisso, que lhes impõe o dever de confidencialidade e segurança no tratamento dos dados pessoais, bem como a adoção de medidas de segurança adequadas para prevenir a perda de dados, utilizações ilícitas ou incorretas e acessos não autorizados, em conformidade com as disposições em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. Por uma questão de brevidade, a lista detalhada destas entidades está disponível na sede do Responsável pelo tratamento e encontra-se à sua disposição. Os seus dados pessoais não serão divulgados nem transferidos para países terceiros ou organizações internacionais, e não serão comunicados a terceiros, salvo se existir uma obrigação legal ou contratual. 4. Prazos de conservação dos dados Os seus dados pessoais serão conservados por um período não superior ao necessário para a prossecução das finalidades para as quais são tratados, em conformidade com o princípio da limitação da conservação previsto pelo Regulamento UE e/ou durante o tempo necessário para o cumprimento de obrigações legais e contratuais, ou até que o titular dos dados revogue o seu consentimento específico. ◦ Relativamente às finalidades indicadas nos pontos 2A-2B-2C, os dados serão conservados por um período não superior ao necessário para a prossecução dessas finalidades e/ou durante o tempo estritamente necessário para o cumprimento das obrigações legais e contratuais. ◦ Relativamente às finalidades indicadas no ponto 2D, os dados tratados para fins de marketing serão conservados por um período não superior a 24 meses a contar da sua recolha. Para garantir os prazos de conservação declarados, será realizada uma verificação periódica anual dos dados tratados e da possibilidade de os eliminar caso já não sejam necessários para as finalidades previstas. 5. Acesso aos dados (categorias de destinatários aos quais os dados podem ser comunicados) Além disso, informamos que os dados recolhidos nunca serão divulgados nem comunicados sem o seu consentimento expresso, salvo nos casos em que seja necessário transferi-los para entidades públicas, consultores ou outros sujeitos para o cumprimento de obrigações fiscais e legais ou para a execução das finalidades indicadas (quando autorizadas), mediante carta de nomeação que imponha o dever de confidencialidade e segurança no tratamento dos dados pessoais. Nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea e) do Regulamento UE, indicam-se abaixo os sujeitos ou categorias de sujeitos (devidamente identificados e instruídos) que podem ter conhecimento dos dados pessoais do utilizador na qualidade de responsáveis ou subcontratantes do tratamento, apresentando-se a seguinte lista por categorias: • Sócios, funcionários, colaboradores e fornecedores do Responsável pelo tratamento em Itália e no estrangeiro, na qualidade de subcontratantes/autorizados e/ou responsáveis pelo tratamento (por exemplo, departamentos comercial, técnico, administrativo, jurídico, imprensa; administradores de sistemas, profissionais externos, prestadores de serviços, etc.). • Empresas associadas e/ou diretamente ligadas à entidade responsável, uma vez que as suas atividades são essenciais para a execução/conclusão do solicitado por si. Os seus dados pessoais também poderão ser comunicados a terceiros destinatários envolvidos na gestão dos seus processos e atividades, bem como a sujeitos externos que interagem com a empresa responsável exclusivamente para fins funcionais às finalidades mencionadas. Estes terceiros serão designados como Subcontratantes, nos termos do artigo 28.º do Regulamento UE. Por uma questão de brevidade, a lista detalhada destas entidades está disponível na nossa sede e encontra-se à sua disposição. 6. e 7. Comunicação e transferência de dados Sem necessidade de consentimento expresso (art. 6.º, n.º 1, alíneas b), c) e f) do Regulamento UE), o Responsável pelo tratamento poderá comunicar os seus dados, para as finalidades indicadas nos pontos 2A a 2F, a organismos de supervisão, autoridades judiciais e outros sujeitos aos quais a comunicação seja obrigatória por lei para a prossecução das finalidades acima mencionadas. Estes sujeitos tratarão os dados na qualidade de responsáveis autónomos pelo tratamento. Os dados pessoais são armazenados em dispositivos localizados na sede do Responsável pelo tratamento ou em servidores de fornecedores dentro da União Europeia. Os seus dados não serão divulgados. Para garantir a segurança dessas transferências, recorremos apenas a entidades que oferecem as garantias necessárias para implementar medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento realizado cumpra o estabelecido no Regulamento UE 679/2016. Tanto para os dados armazenados nos nossos dispositivos como para os dados armazenados nos servidores dos fornecedores, o Responsável pelo tratamento adotou medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado, em pleno cumprimento do disposto no Regulamento UE. 8. Consequências da falta de comunicação dos dados Os dados pessoais indicados nos pontos 2A-2B-2C desta informação são necessários; sem eles, seria impossível proceder ao registo (criação da sua conta pessoal), bem como cumprir as obrigações contratuais e legais. Por outro lado, os dados pessoais indicados no ponto 2D são facultativos, e a sua recusa em fornecê-los não terá qualquer consequência, nem impedirá que o seu pedido de registo seja processado ou que as obrigações contratuais e legais sejam executadas. Assim, pode decidir não fornecer quaisquer dados ou revogar, a qualquer momento, o consentimento para o tratamento dos dados já fornecidos. 9. Direitos do titular dos dados Na qualidade de titular dos dados, dispõe dos direitos estabelecidos nos artigos 15.º a 22.º do Regulamento UE, detalhados abaixo: • Obter confirmação da existência e do tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito e, nesse caso, aceder a esses dados (direito de acesso). • Obter informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados tratados, os destinatários ou categorias de destinatários aos quais os dados foram ou serão comunicados (em particular, se forem destinatários de países terceiros ou organizações internacionais), o período de conservação ou os critérios utilizados para determinar esse período; e, caso os dados não tenham sido recolhidos junto do titular, obter todas as informações disponíveis sobre a sua origem. • Obter a retificação dos dados inexatos que lhe digam respeito (direito de retificação). • Obter o apagamento dos dados que lhe digam respeito (direito ao apagamento). • Obter a limitação do tratamento (direito à limitação do tratamento). • Obter a portabilidade dos dados, ou seja, recebê-los do Responsável pelo tratamento num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro Responsável pelo tratamento sem impedimentos (direito à portabilidade dos dados). • Opor-se ao tratamento a qualquer momento (direito de oposição). Em particular, de acordo com o artigo 21.º do Regulamento UE, se os dados pessoais forem tratados para fins de marketing direto (incluindo a definição de perfis), o titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais para essas finalidades. Em caso de oposição, os dados pessoais deixarão de poder ser tratados para essas finalidades. • Ser informado (e ter a possibilidade de se opor) da existência de um processo de tomada de decisões automatizado, incluindo a definição de perfis. • Revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento baseado no consentimento prestado antes da sua revogação. • Apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo (Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais). Especifica-se que podem existir condições ou limitações aos direitos do titular dos dados. Não é certo, por exemplo, que o direito à portabilidade dos dados seja aplicável em todos os casos, uma vez que depende das circunstâncias específicas do tratamento. Outro exemplo: caso decida opor-se ao tratamento dos dados, o Responsável pelo tratamento tem o direito de avaliar o seu pedido, que poderá não ser aceite caso existam motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades. 10. Modalidade de exercício dos direitos Sem necessidade de formalidades específicas, pode exercer os seus direitos a qualquer momento, de forma clara e explícita, enviando: Uma carta registada com aviso de receção para a empresa (ver o endereço indicado no cabeçalho). Um e-mail para info@ziacom.com. Ou contactando diretamente o Responsável pelo tratamento através do número: +39 049 628630. Por uma questão de brevidade, a lista detalhada destes sujeitos está disponível na nossa sede. 11. Menores Os serviços oferecidos pelo Responsável pelo tratamento e o objeto da relação consigo não preveem a recolha intencional de informações pessoais de menores de idade. Caso sejam registados involuntariamente dados relativos a menores, o Responsável pelo tratamento procederá à sua eliminação imediata, mediante pedido ou notificação do titular dos dados.

Li, compreendi e aceito a política de privacidade.